| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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18.08.08 | Diversos
Ministra vai ao CNJ contra atuação de juiz gaúcho
Função de office-girl é imprópria a jovem de 14 anos
Farmacêutica presa por irregularidades em estabelecimento será indenizada
Jornal condenado por confundir recuperação com falência
Justiça decide destino de marca centenária
TJRS suspende recursos especiais repetitivos da Brasil Telecom
Servidor pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
OAB propõe ao STF fim da Súmula Vinculante n° 5, que dispensa advogado
Conferência Estadual dos Advogados e Jantar Dançante marcam a programação desta semana
15.08.08 | Diversos
Norma de recursos repetitivos é aplicada em processos contra empresa telefônica
Restaurada decisão que impede execução de imóvel de terceiro
Viúvo com saúde não recebe pensão se esposa morreu antes de 1991
CNJ estuda criação de sistema virtual único de cartas precatórias
INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente
Conta de empresa pode ser penhorada por dívida de sócio
Portadores de deficiência com regras específicas em concurso para magistratura
Ações que discutem ICMS na base da Cofins são suspensas
Súmula proíbe taxa de matrícula em universidade pública
14.08.08 | Diversos
Em crime de condescendência, e-mail não vale como prova
Motorista que teve dedos esmagados na porta do carro não tem direito a indenização do seguro DPVAT
Réus gaúchos recebem hábeas do STF por princípio da insignificância
MP pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
Juiz não pode influenciar jurados no Tribunal de Júri
Criação de 15 novos cargos de desembargador no TJRS aponta início da solução da questão das câmaras especiais
Banco condenado por acidente em razão de piso molhado
Paciente indenizada por exame médico não autorizado
13.08.08 | Diversos
Progressão não pode ser negada a quem tem direito
Fundo de pensão restituirá associados pelo desligamento voluntário
Acusado de furto de aparelhos barbeadores tem ação trancada
Analfabeto é condenado a freqüentar a escola
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