| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.07.07 | Diversos
Mídia internacional desaconselha vôos ao Brasil
Rede Globo não consegue suspender obrigação de depositar R$ 1,9 milhão em cumprimento provisório de sentença
17.07.07 | Diversos
Suspensas leis de município gaúcho que autorizavam contratação emergencial
Hoje 112 advogados e 12 estagiários são os aniversariantes do dia
TCU investiga irregularidades no Aeroporto Salgado Filho
16.07.07 | Diversos
Senado gasta mais de R$ 1 milhão com segurança de casas
Conheça a nominata dos advogados aniversariantes do dia
13.07.07 | Diversos
Empresa que vende gás não pode usar botijão da concorrência
Justiça determina prisão de Kia e denuncia o presidente Dualib do Corinthians
12.07.07 | Diversos
Tribunal garante prótese importada para paciente carente
Mordomia eterna: TJ-MS garante pensão vitalícia para o ex-governador Zeca do PT
Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma o Banco Mundial
11.07.07 | Diversos
Governador do Paraná fica sujeito a multa diária por não mandar retirar sem-terra
Presidentes das seccionais da OAB pedem saída de Renan
Elevadores Schindler deve pagar indenização à esposa de funcionário morto em serviço
Pai se recusa a pagar fiança de filho preso
10.07.07 | Diversos
É possível oficiar ao Banco Central para possibilitar penhora
on line
Ministério do Trabalho estuda medida para acabar com imposto sindical
STJ nega seguimento a pedido do Município de Cotiporã (RS) para não ressarcir R$ 819 mil a cofres públicos
Eleições de 2008 já estão com data marcada
Comerciante ganha ação judicial contra o Conselho Regional de Contabilidade
09.07.07 | Diversos
Sete jovens brasileiros entram, por hora, nas prisões do país
Estrangeiros com filha transplantada ganham direito de ficar no país
06.07.07 | Diversos
Fazendas de Beira-Mar devem ser destinadas à reforma agrária
Criança com puberdade precoce receberá medicamento gratuito
Pesquisa revela que universitários sofrem de estresse
Em 18 anos, STF não condena ninguém por corrupção
05.07.07 | Diversos
Menina que contraiu doença com vacina será indenizada
OAB gaúcha participa de cruzada contra PEC dos precatórios
Biógrafo de Roberto Carlos quer livro de volta às livrarias
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