| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.05.10 | Diversos
Revogada liminar que autorizava funcionamento de funerária de Alvorada em Porto Alegre
Reformada decisão que determinava prisão por furto para tratamento contra dependência química
Nova Meta 2 do CNJ prevê julgamento de processos distribuídos até 2007
Justiça condena município a indenizar viúvo de vítima de erro médico
12.05.10 | Diversos
Advogados podem avaliar serviços prestados pela OAB/RS por meio de formulários on-line
Convênio da CAA/RS garante desconto de 20% no estacionamento ao lado do Aeroporto Salgado Filho
Determinada retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha
Direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais é reconhecido
Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo
Reconhecido direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Ordem gaúcha discute medidas para atenuar transtornos advindos da greve dos servidores da Justiça do Trabalho
Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site do TRT e perde recurso
Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual
STF reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
11.05.10 | Diversos
Agressão de policial a detento é classificada como tortura
Anulada a pronúncia por homicídio contra o dono de rede de farmácias
Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade
Mantida prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino
Negado pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar
Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial
10.05.10 | Diversos
Extinta ação penal contra executivo
Negado pedido de indenização por transferência bancária irregular
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Prisão de ex-coronel é revogada
Trancada ação penal contra delegado da PF
Estado é condenado por desconsiderar embriagado em atendimento hospitalar
Garantido direito de Testemunha de Jeová a não receber transfusão de sangue
Vereador acusado de falsificação pode aguardar o julgamento em liberdade
FGTS reconhecido como uma garantia para trabalhadores e familiares
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