| Jornal da Ordem Edição 4.401 - Editado em Porto Alegre em 09.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.07.07 | Diversos
Governador do Paraná fica sujeito a multa diária por não mandar retirar sem-terra
Presidentes das seccionais da OAB pedem saída de Renan
Elevadores Schindler deve pagar indenização à esposa de funcionário morto em serviço
Pai se recusa a pagar fiança de filho preso
10.07.07 | Diversos
É possível oficiar ao Banco Central para possibilitar penhora
on line
Ministério do Trabalho estuda medida para acabar com imposto sindical
STJ nega seguimento a pedido do Município de Cotiporã (RS) para não ressarcir R$ 819 mil a cofres públicos
Eleições de 2008 já estão com data marcada
Comerciante ganha ação judicial contra o Conselho Regional de Contabilidade
09.07.07 | Diversos
Sete jovens brasileiros entram, por hora, nas prisões do país
Estrangeiros com filha transplantada ganham direito de ficar no país
06.07.07 | Diversos
Fazendas de Beira-Mar devem ser destinadas à reforma agrária
Criança com puberdade precoce receberá medicamento gratuito
Pesquisa revela que universitários sofrem de estresse
Em 18 anos, STF não condena ninguém por corrupção
05.07.07 | Diversos
Menina que contraiu doença com vacina será indenizada
OAB gaúcha participa de cruzada contra PEC dos precatórios
Biógrafo de Roberto Carlos quer livro de volta às livrarias
04.07.07 | Diversos
Gratuidade judiciária não admite cobrança de qualquer espécie
03.07.07 | Diversos
Mesbla ingressa com ação bilionária contra o Bradesco por falência e pede R$ 8 bilhões de indenização
02.07.07 | Diversos
Punição zero para grandes escândalos de corrupção
29.06.07 | Diversos
Livro explica como as leis podem ajudar vítimas de câncer
28.06.07 | Diversos
Pesquisa revela que custo do Congresso do Brasil é o que mais pesa no bolso da população em todo o mundo
Sentença autoriza transexual a mudar de sexo e nome
Comissão da Câmara Federal aprova cobrança de custas judiciais no STJ
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTA TÉCNICA Nº. 001/07
BALANÇO PATRIMONIAL DOS PERÍODOS DE 2007 E 2006
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
27.06.07 | Diversos
Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva
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