| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.09.18 | Dano Moral
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho em São Paulo
24.09.18 | Dano Moral
Jovem que teve braço esmagado em portão do Aeroporto Salgado Filho receberá indenização
21.09.18 | Dano Moral
Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado no Rio Grande do Sul
Prometer plano de demissão voluntária e não cumprir causa dano moral a trabalhador
19.09.18 | Dano Moral
Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de fraude por terceiros
Empregada "orientada" a alisar o cabelo deve ser indenizada em Santa Catarina
Para STJ, dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
18.09.18 | Dano Moral
Empresa indenizará família em 120 mil reais por vazamentos de materiais químicos em São Paulo
04.09.18 | Dano Moral
Adesão à milhagem não se condiciona a rota única, afirma TJ/RS
Empresa de aplicativo de transportes é condenado por perda de voo de passageiro após erro no trajeto
30.08.18 | Dano Moral
Ex-universitário será indenizado por agressões em trote em São Paulo
28.08.18 | Dano Moral
Dano moral por acidente de carro sem vítima depende de comprovação
27.08.18 | Dano Moral
Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento em São Paulo
24.08.18 | Dano Moral
Formando que demorou a receber o diploma será indenizado no Rio Grande do Sul
23.08.18 | Dano Moral
Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou garrafas de cerveja na rua, diz STJ
22.08.18 | Dano Moral
Clientes serão ressarcidos por assaltos em cidade do interior, afirma TJ/RS
Consumidora que enviou celular para assistência e não recebeu de volta será indenizada em 2 mil reais
Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo, diz TST
Rede de hipermercados é condenada em 1 milhão de reais por assédio sexual em Cruz Alta
21.08.18 | Dano Moral
Amigas hospedadas em diferentes hotéis serão indenizadas, afirma TJ/RS
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, afirma STJ
17.08.18 | Dano Moral
Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso, diz STJ
16.08.18 | Dano Moral
Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência, e empresa é condenada em Caxias do Sul
Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada em Porto Alegre
Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente, diz TST
10.08.18 | Dano Moral
Estado do Rio de Janeiro é condenado por erro em cirurgia para extrair baço de paciente
09.08.18 | Dano Moral
Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista no Espírito Santo
Menino de 3 anos que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
08.08.18 | Dano Moral
Mercado terá que indenizar empresa que teve carro arrombado no estacionamento em Natal/RN
Rede de lojas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja no Distrito Federal
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