| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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01.08.07
Mais rigor contra sustação indevida de cheques
Presidente do TJRS avalia “
procedente
” a reclamação dos advogados contra a retirada dos processos de pauta
Ordem de serviço normatiza procedimentos nas ações judiciais que pedem medicamentos ao Estado e ao Município de Porto Alegre
STF mantém decisão que obriga Unibanco a guardar extratos
31.07.07
OAB gaúcha deseja que advogados sejam previamente informados sobre os adiamentos de julgamentos
Projeto de Suplicy fixa prazo para julgamento de autoridades no STJ e STF
TSE permite produção de provas em recurso contra mandato
Receita adia prazo para adesão ao Supersimples
Ministério é contra projetos de lei que revogam
Exame de Ordem
Tribunal belga suspende deportação de menina de 11 anos
Traído pela boa saúde, juiz Lalau volta à prisão comum
Projeto de lei disciplina agravo de instrumento na execução penal
OAB-MT aprova moção de pesar pela morte de dois dirigentes da OAB gaúcha
Ex-campeão da Fórmula l Nelson Piquet perde carteira de habilitação
Justiça nega pedido do MPF para fechar Congonhas
Anamatra diz que ações de servidores não-estatutários é competência da Justiça do Trabalho
Diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado
Empresário acusado de planejar morte de prefeito maranhense continuará preso preventivamente
Deputados e senadores voltarão do recesso com pautas de votações trancadas
30.07.07
Advogado por reação - Pedro Luiz Correia Osório
Novas regras para a telefonia celular ampliam direitos dos usuários
Entenda o que muda na telefonia celular
Conheça o projeto de lei que reduz as férias dos juízes de 60 para 30 dias
STF analisa denúncia do mensalão em agosto
Brasileira que teria chantageado juízes fica livre de processo
Pensão vitalícia na mira do Supremo Tribunal Federal
27.07.07
O desafio de propor alterações no Código Penal
Lideradas pela OAB entidades lançam novo movimento cívico contra a crise aérea, a corrupção e a violência
Mulher processa Fidel Castro pela morte do seu pai
Mantida prisão preventiva de prefeito acusado de mandar matar testemunha de crimes de corrupção
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