| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2024
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16.02.09 | Trabalhista
Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade
13.02.09 | Trabalhista
Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido
Ex-gerente não consegue equiparação salarial
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
12.02.09 | Trabalhista
Auxílio-alimentação deve integrar salário do trabalhador
Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
11.02.09 | Trabalhista
Despedida por justa causa depende de plena comprovação
Empresa responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
10.02.09 | Trabalhista
Auxílio-doença não suspende prazo para ajuizamento de ação
Trabalhador avulso tem direito a receber por dias trabalhados
09.02.09 | Trabalhista
Antes de começar a estudar, estagiária já trabalhava
Espólio perde ação por irregularidade de representação
Motorista acusado de depredação é indenizado
06.02.09 | Trabalhista
Ex-gerente de joalheria será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro
Associação tem multa cancelada, mas não pode rediscutir provas processuais
Enquadramento sindical é regido pela base do local da prestação de serviços
05.02.09 | Trabalhista
Empresa é isenta de multa por não dar vale-transporte para almoço
Demissão e pagamento nas férias de professora não substitui aviso prévio
04.02.09 | Trabalhista
Supermercado não pode ser responsabilizado sozinho por acidente de trabalho de terceirizado
Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho
Justiça garante diferenças salariais por exercício de plantão médico
Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
03.02.09 | Trabalhista
Contratação por prazo determinado gera indenização a pedreiro
Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud
Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores
30.01.09 | Trabalhista
Hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4
Reajuste salarial não é baseado em negociação coletiva
Negada estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
União lidera ranking de partes com processos no TST
29.01.09 | Trabalhista
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão for por justa causa
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