| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.04.15 | Diversos
É legal o uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja com teor alcoólico
Justiça intervém em caso de clonagem, perfil falso e ofensas em rede social
Empresa alimentícia indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação por alimento contaminado
Idosa tem direito de receber tratamento para implantar prótese
Cinema da ESA exibirá “Sétimo” nesta sexta-feira (24)
23.04.15 | Diversos
Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso
Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada em ação trabalhista
Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento
Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
22.04.15 | Diversos
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Mulher de militar poderá ser transferida de universidade privada para pública
20.04.15 | Diversos
Anulada resolução do RS que garantia a médicos particulares direito de internar pacientes em hospitais do SUS
Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
Cliente inadimplente deverá corrigir débitos com empresa imobiliária
17.04.15 | Diversos
Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção
16.04.15 | Diversos
Dupla aposentadoria só é proibida se reconhecida após 1998
Cliente que perdeu cartão e não notificou o banco deverá arcar com prejuízo
Cliente que se feriu gravemente ao escorregar na entrada de um estabelecimento será indenizado
Banco de horas não é descaracterizado por prestação habitual de horas extras
15.04.15 | Diversos
Luiz Edson Fachin é indicado para vaga do Supremo Tribunal Federal
Reserva de vagas para negros em concursos públicos deve ser definida por cada Poder e órgãos do RS
Autorizada penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
Ação envolvendo injúria preconceituosa contra professora universitária é finalizado em acordo
14.04.15 | Diversos
Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
Prefeito e secretário de município gaúcho responderão a processo criminal
Prefeito de Itaqui é denunciado por ordenar despesas que não poderiam ser pagas
Estado deverá fornecer medicamento para paciente
Sem prova de erro de estrutura, moradora ressarcirá condomínio por dano em elevador
13.04.15 | Diversos
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
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