| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.06.16 | Diversos
Inscrição de deficiente em concurso, no RS, só pode ser recusada com fundamentação
07.06.16 | Diversos
Aprovado pagamento de honorários para advogados da União pela Câmara
Corregedoria Nacional de Justiça conclui primeira inspeção virtual do País em parceria com o TJRS
Pessoa casada não é considerada dependente dos pais mesmo que apresente deficiência
Segundo TST, bancário não tem direito a hora extra dependendo de função desempenhada
Negado, pelo STF, trancamento de ação penal contra padre acusado de incitação à discriminação religiosa
STJ mantém preso homem que agrediu irmãos ao confundir com casal homessexual
Município de Porto Alegre é condenada devido ao não atendimento de criança deficiente por empresa que presta serviço móvel de urgência
06.06.16 | Diversos
Judiciário está obrigado a adotar medidas de inclusão de deficientes
Crucifixos são recolocados nas dependências do Judiciário gaúcho
Certidões negativas judiciais podem ser obtidas online no site do TJRS
TST irá debater se candidato precisa apresentar antecedente criminal
TST decide que acordo coletivo não pode suprimir intervalo intrajornada
TRF4 absolve proprietário e condena funcionária de lotérica gaúcha que não registrou bolão da Mega-Sena
STF questiona proibição ao provimento de cargos no Judiciário
Representação contra juíza acusada de assédio moral vai ser revisada pelo CNJ
Rejeitado pedido de remoção de auditor da Receita Federal em concurso interno
Juiz é processado por mentir ter mestrado e doutorado para dar aulas
Imóvel dado como garantia judicial pode ser penhorado
03.06.16 | Diversos
Laurita Vaz é a primeira mulher eleita para presidir o STJ
Câmara aprova reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário
STJ define indenização para incêndio no valor do dano em loja gaúcha
CNJ reconhece licença-paternidade por mais 15 dias para magistrados e servidores do Judiciário
Doação durante a vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança
Corregedoria Nacional de Justiça faz primeira inspeção virtual no País
02.06.16 | Diversos
CNJ pretende aprimorar lei que coíbe violência contra a mulher
CCJ do Senado aprova novo debate sobre redução da maioridade penal
STJ reforma decisão do TJRS e nega novo valor de pensão de viúva
PGR pede liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Industrial
Sancionada lei que facilita concessão do seguro à exportação para produto agrícola
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