| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.02.10 | Advocacia
Projeto OAB Vai à Escola busca implantar ações junto à EJA
17.02.10 | Advocacia
Piquete da OAB/RS participa da 26ª Cavalgada do Mar de 20 a 28 de fevereiro
Centro de Saúde da CAA/RS agrega novas especialidades e amplia atendimentos
12.02.10 | Advocacia
Inicia estudo preliminar sobre destino das novas Varas Federais
Justiça argentina concede extradição do acusado de assassinar advogado em Uruguaiana
11.02.10 | Advocacia
OAB/RS reitera necessidade de solução para negativa de carga de autos nos JECrims
Carga programada de processos disponível para Comarca de Porto Alegre
10.02.10 | Advocacia
Diretoria da OAB/RS prestigia da posse da nova diretoria da subseção de Garibaldi nesta quarta-feira (10)
09.02.10 | Advocacia
CNJ lança cartilha para apenados
Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários
Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
Negada liberdade a acusado de clonagem de cartões
Reconhecido direito de companheiro do mesmo sexo à previdência privada complementar
Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior
TJRS e Foros atenderão em regime de plantão durante o carnaval
Universidade deve indenizar família por erro médico
Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo
TST julga declaração de deserção
Petições na Justiça do Trabalho de 1º Grau serão recebidas pelo E-Doc a partir de 17 de fevereiro
Ordem gaúcha saúda ações do mutirão carcerário do Judiciário Estadual
08.02.10 | Advocacia
CNJ concede liminar ao CFOAB para sustar exame para membros do Quinto
PEC amplia poder da AGU
Apresentado substitutivo a projeto de reforma do Código de Processo Penal
Peticionamento eletrônico no site do TJRS já está em funcionamento
Ordem gaúcha oferece Certificação Digital aos advogados
05.02.10 | Advocacia
CFOAB critica posição de general contra gays nas Forças Armadas
TJRS agrega serviços online à classe por meio do link Portal do Advogado
Comarcas devem informar nas atas das audiências horário exato de início das sessões
04.02.10 | Advocacia
Novas especialidades médicas na Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS
Cursos telepresenciais da OAB/RS permitem permanente atualização profissional aos advogados
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