| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.06.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias
Condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical é reestabelecida
17.06.15 | Trabalhista
Técnico de línguas de curso de inglês é enquadrado como professor
Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho
Pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado é negado
16.06.15 | Trabalhista
Adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento é negado
15.06.15 | Trabalhista
Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
12.06.15 | Trabalhista
Empresa terá que reintegrar suplente demitido no período de estabilidade
Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais
Bancário ganha ação por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
11.06.15 | Trabalhista
Empresa de telefonia móvel indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante
10.06.15 | Trabalhista
Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo
Empreiteira indenizará mãe de marceneiro morto em incêndio em obra de hotel
Direito a adicional de insalubridade para ajudante de frigorífico é reconhecido
09.06.15 | Trabalhista
Cervejeiro consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
Empresa indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
Mineradora é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva
Negada indenização a policial que atuou em operação de pacificação
Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai
08.06.15 | Trabalhista
Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Empregada que enviou e-mail com dados sigilosos não consegue reverter justa causa
05.06.15 | Trabalhista
Supermercado é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente
03.06.15 | Trabalhista
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça
02.06.15 | Trabalhista
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato
01.06.15 | Trabalhista
Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança
29.05.15 | Trabalhista
Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado
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