• Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem em São Paulo

• TJ/RS autoriza paciente a comprar pílula do câncer

• Para TRF-4, praga presente em embalagem de mercadoria impossibilita importação

• Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável

• TJ/SC condena dono de supermercado por armazenar irregularmente mais de 234 kg de carnes

• Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo, afirma TJ/SP

• Agência indenizará cliente por atraso na obtenção de visto de turismo, afirma TJ/SP

• Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado na cidade de Criciúma

• Lojas online ressarcirão cliente por celular que funcionou por menos de um mês, diz TJ/SP

• Empresas devem cumprir promessa de oferta veiculada durante Black Friday

• Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar, diz TJ/SP

• Consumidora é condenada por fracionar demanda contra construtora em nove ações em São Paulo

• TRF4 mantém multa à rede de supermercados que vendeu sardinhas durante defeso

• Banco que impediu acesso de correntista descalço em sua agência pagará indenização em Santa Catarina

• Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo em São Paulo

• Aérea e agência de viagem devem indenizar passageiras barradas na Colômbia

• Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo

• Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular em Minas Gerais

• Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio em São Paulo

• Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação

• Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante em São Paulo

• Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista em Brasília

• Loja online indenizará por não devolver móvel recolhido com atraso para reparos em Curitiba

• Cliente que comprou carro zero com defeito carro obtém reserva até conserto em Porto Alegre

• Consumidora atingida por estilhaços de vidro será indenizada no Rio Grande do Sul

• Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva, diz TJ/RS

• Supermercado deve indenizar cliente abordada em casa após suspeita de furto no Distrito Federal

• Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo em Santa Catarina

• Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade

• Negada indenização para consumidor que ficou três dias sem energia elétrica, diz TJ/RS