| Jornal da Ordem Edição 4.558 - Editado em Porto Alegre em 30.06.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2025
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09.05.25 | Trabalhista
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa
08.05.25 | Trabalhista
Vendedora que consumiu bebida alcoólica em loja de calçados consegue reversão da justa causa
07.05.25 | Trabalhista
Bancário é indenizado por constrangimento e cobrança excessiva de metas
06.05.25 | Trabalhista
Empresa que obrigava seus empregados a transportar valores, sem a devida qualificação, é condenada por desvio de função
05.05.25 | Trabalhista
Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço
02.05.25 | Trabalhista
Estudante de Direito não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com escritório de advocacia da própria mãe
30.04.25 | Trabalhista
Sindicato de bancários não terá de pagar honorários em ação perdida
29.04.25 | Trabalhista
Racismo recreativo e religioso geram dano moral e rescisão indireta a vendedora
28.04.25 | Trabalhista
Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé
25.04.25 | Trabalhista
Empresa petroquímica deve responder por dívida trabalhista de hospital após desastre ambiental
24.04.25 | Trabalhista
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais no RS
23.04.25 | Trabalhista
Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado
22.04.25 | Trabalhista
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível
17.04.25 | Trabalhista
Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
16.04.25 | Trabalhista
Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública
14.04.25 | Trabalhista
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
11.04.25 | Trabalhista
Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica
10.04.25 | Trabalhista
Dentista não consegue comprovar subordinação a clínicas e tem vínculo de emprego negado no RS
09.04.25 | Trabalhista
Mãe de gêmeos com diabetes consegue horário especial de trabalho para cuidar dos filhos
08.04.25 | Trabalhista
Clube de futebol terá de pagar multas celetistas a atleta que foi jogar na Ucrânia
07.04.25 | Trabalhista
Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado por dano moral
04.04.25 | Trabalhista
Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado em rede social
Banco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça
03.04.25 | Trabalhista
Escola é condenada a indenizar professor que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula
02.04.25 | Trabalhista
Profissional impedida de retornar ao trabalho após alta previdenciária deve ser indenizada
01.04.25 | Trabalhista
Consultora de venda consegue dano moral por xingamentos de chefes
31.03.25 | Trabalhista
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
28.03.25 | Trabalhista
Vendedora que desenvolveu forma grave de depressão após humilhações por gerente de loja deve ser indenizada no RS
27.03.25 | Trabalhista
Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias
26.03.25 | Trabalhista
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido
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