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• Jornal da Ordem entra em recesso a partir da segunda-feira (21)

• Expedição de CNH especial não decorre apenas de constatação de deficiência física

• Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

• Conquista da OAB/RS, TED automático, em casos de coincidência de CPF/CNPJ, auxilia a advocacia

• A partir de solicitação da OAB/RS, perícias médicas em agências do INSS de Uruguaiana iniciam dia 22

• Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade

• Tese define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso

• Ordem gaúcha solicita maior publicidade dos atos, julgamentos e das decisões nas sessões do TRT4

• Justiça nega abertura de ação civil pública contra jornalista e rádio

• Estudante processa universidade privada após enfrentar problemas durante vestibular online

• OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado

• Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

• OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado

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• Agente recenseador é condenado por inserir dados falsos em censo rural

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• Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar

• TRF4 autoriza farmácia de manipulação a produzir e vender moderadores de apetite

• Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

• Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

• OABCast traz temática sobre racismo em novo episódio

• Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

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• OAB/RS é parceira institucional da campanha estadual "Valores que ficam"