JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.07.20 | Diversos

Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Tecnologia, mas sem prejuízos à cidadania
Motorista que não foi notificado pelo DNIT, mas havia sido multado, obtém a anulação da penalidade
Revogada liminar que obrigava mulher a ficar em isolamento social

02.07.20 | Diversos

01.07.20 | Diversos

30.06.20 | Diversos

29.06.20 | Diversos

26.06.20 | Diversos

25.06.20 | Diversos

STJ afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

24.06.20 | Diversos

23.06.20 | Diversos

22.06.20 | Diversos

Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal

19.06.20 | Diversos

18.06.20 | Diversos

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Tribunais atendem pedido da OAB/RS, determinando a prorrogação dos prazos em virtude do ciclone bomba.

Falta de voto será computada como abstenção em julgamentos virtuais, diz STF

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Alerta sobre golpes de ligações telefônicas relacionados a pagamento de precatórios

Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão

STJ remete ao STF recursos contra acórdão proferido em repetitivo sobre tempo de serviço rural

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Nota - jus postulandi

Levantamento do CNJ aponta que 81% dos autos de prisão não têm informações sobre Covid-19

Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental

Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

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Projeto de Lei proposto pela CCA é sancionado pelo governador

Saiba como acessar as gravações de audiências e sessões de julgamento pelo sistema PJE Mídias

Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima

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STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

OAB/RS informa: alteração no atendimento de comarcas em razão de troca de bandeiras

Município deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento

STJ indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

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CMA convida: Lives auxiliam a adaptação profissional em tempos de pandemia

Negado pedido para prorrogar pagamento de ICMS

OAB/RS informa: PRT-4 estabelece normas para o funcionamento dos plantões de atendimento

TRF4 disponibilizará mais de R$ 4,6 bilhões em precatórios e RPVs em julho

Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

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