• Professores de universidades federais têm de voltar ao início da carreira após troca de instituição

• Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide 4ª Turma

• Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, decide TJSP

• Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

• Graduado em curso que esteja no processo de reconhecimento pelo MEC pode obter registro profissional provisório junto a órgão responsável pela profissão

• Negado salvo-conduto para aposentado, corretora e bombeiro participarem de manifestações no dia 7

• Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados por obra

• Torcedor será indenizado após sofrer lesão na arquibancada durante jogo de futebol

• Moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio deve pagar multa

• Empresa têxtil indenizará designers por uso indevido de estampa registrada em produtos

• Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa

• Proprietário deve ser indenizado por construtora que não cumpriu o que estava em contrato

• Para 4ª Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

• Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

• Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada

• 1ª Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo

• Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

• Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado

• Empresa é condenada a pagar lucro cessante por atraso na entrega de sala comercial

• Autores de livro de matemática acusados de plágio receberão indenização de universidade

• Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

• Justiça nega quitação de dívida a um correntista que caiu no golpe do boleto

• Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça

• TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave

• Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo

• 5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

• Por ausência de vagas, pedido de transferência imediata de paciente com Covid-19 para leito de UTI é negado

• TJRS: Vara especializada em feminicídios será instalada na próxima semana

• Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico

• Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado no Estadão: Vacina privada: exclusão?