• Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização

• Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens

• Empresa é condenada por demora em bloqueio de aplicativo clonado

• Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

• Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada

• Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados

• Covid-19: Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI

• Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito

• TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes de banco

• Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD

• Condenado banco que cobrou dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato

• Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

• Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em uma rede social

• Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização

• Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria

• Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança

• Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

• Passageira que antecipou voo durante a pandemia tem pedido de indenização negado

• Mulher que teve imagem não autorizada usada em perfil comercial deve ser indenizada

• Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência

• Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

• Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

• Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização

• Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

• Empresa de eventos que descumpriu contrato deve indenizar formanda

• Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante

• Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame da Covid-19

• Empresa aérea indeniza passageira por se negar a despachar mala

• Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais

• Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados