• Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”

• Empresa deve afastar gestantes e lactantes de ambientes insalubres em frigoríficos

• Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência

• Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

• Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem

• Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso

• Agência no RS é condenada por cobrar taxas de candidatos a emprego

• Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional

• Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV

• Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar danos morais coletivos

• Supermercado de Pernambuco é condenado por descumprir normas de saúde e segurança

• Reconhecido o direito à aposentadoria especial a trabalhador exposto à tensão elétrica superior a 250V

• Aposentadoria compulsória não é aplicável a funcionários celetistas de empresa pública

• Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação

• Turma confirma demissão por justa causa de secretária que se apropriou de valores de lar geriátrico no RS

• Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública

• Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo

• Indenização compensatória a ex-servidor de autarquia federal é negada

• Mantido o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

• Turma confirma sentença que autoriza trabalhadora a sacar FGTS para custear fertilização in vitro

• Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

• Tribunal afasta insalubridade e danos morais a farmacêutico que aplicou injeções, realizou testes de Covid-19 e contraiu a doença

• Trabalhadora vítima de assédio moral receberá indenização por ofensas de cunho sexual

• Justiça afasta responsabilidade de empresa por acidente de trabalho na cozinha

• Gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral

• Justiça reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica em metrô

• Empresa deve indenizar ex-empregado em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS

• TRT4 reconhece vínculo de emprego de motorista com plataforma de aplicativo

• Rede hoteleira firma acordo para garantir às trabalhadoras repouso aos domingos na escala de 1x1

• Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade