| Jornal da Ordem Edição 4.295 - Editado em Porto Alegre em 10.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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02.08.07 | Consumidor
Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor
01.08.07 | Consumidor
Terminou ontem a cobrança por pulso na telefonia fixa
Supermercado indenizará cliente que se feriu em banheiro
STF mantém decisão que obriga Unibanco a guardar extratos
30.07.07 | Consumidor
Novas regras para a telefonia celular ampliam direitos dos usuários
Entenda o que muda na telefonia celular
13.07.07 | Consumidor
Condenação de nove pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel de postos de gasolina
12.07.07 | Consumidor
Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire
09.07.07 | Consumidor
Vivo deverá registrar nas contas as chamadas efetuadas para a central de atendimento
04.07.07 | Consumidor
Aposentado cobrado indevidamente por empréstimo será indenizado
Unicard é multado pelo DPDC em R$ 709 mil
03.07.07 | Consumidor
Começa a cobrança da telefonia convencional por minutos
TAM é condenada a indenizar casais por atraso em vôos
02.07.07 | Consumidor
Revendedor de caminhão é condenado por não cumprir garantia
28.06.07 | Consumidor
Dívida gerada por modificação de plano resulta em condenação da Brasil Telecom
STJ adia julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia
27.06.07 | Consumidor
Unimed deve indenizar por negar autorização de cirurgia de redução de estômago
25.06.07 | Consumidor
Falsa informação congestiona Juizados Especiais Cíveis de Brasília
Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral a clientes de supermercado
19.06.07 | Consumidor
Volks e concessionária são condenadas a indenizar por alarme defeituoso
12.06.07 | Consumidor
Avon é condenada a reparar danos morais sofrido por consumidora
08.06.07 | Consumidor
Concurso para analista e técnico judiciário do DF não será anulado
06.06.07 | Consumidor
IstoÉ condenada por renovar assinatura com “
método comercial desleal
”
05.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
Banco do Brasil condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta
04.06.07 | Consumidor
PDT pede liminar ao Supremo para evitar a prescrição das ações sobre os expurgos do Plano Bresser
30.05.07 | Consumidor
Desembargador, esposa e filhas ganham indenização por falhas de telefonia e banda larga da Brasil Telecom
Gol terá que indenizar passageiro por atraso em vôo
Consumidora receberá carro novo para substituir Fiat Pálio defeituoso
Senado aprova projeto que exclui da aplicação do Código do Consumidor as taxas de juros de empréstimos e aplicações financeiras
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