| Jornal da Ordem Edição 4.512 - Editado em Porto Alegre em 23.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.01.19
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo, diz TST
"Direito Civil - Principais temas de 2018" abre o calendário de cursos Telepresenciais na ESA/RS
Overbooking é prática abusiva, e companhia aérea deve indenizar passageiros prejudicados, diz TJ/RJ
Universitário aprovado em concurso que pediu reposicionamento consegue nova convocação no Distrito Federal
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
25.01.19
OAB/RS estará presente em Encontro de Presidentes da Serra em Lagoa Vermelha
TCE-RS lança nova plataforma de Pesquisa de Jurisprudência
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, diz TST
Faltar audiência de conciliação em qualquer fase é ato atentatório à Justiça no Rio Grande do Sul
Para TRF4, moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado, afirma STJ
24.01.19
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia, diz TST
Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir Código de Defesa do Consumidor
Detento que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado em 500 reais
Instalador deve ser ressarcido dos valores gastos com uso do telefone pessoal em serviço, diz TRT4
OAB/RS participa de posse dos novos integrantes do Tesouro do Estado
23.01.19
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente, afirma STJ
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a uma audiência, diz TST
Dono de cobertura no Rio de Janeiro não pode alugar apartamento por site
Simples cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, decide TRT-4
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quarta-feira (23) no jornal Correio do Povo: Proximidade – palavra de ordem
22.01.19
OAB/RS comemora um ano de implementação do eproc na Justiça Estadual
OAB/RS mobiliza a advocacia e sociedade gaúcha em defesa da Justiça do Trabalho
OAB/RS informa: horário especial no judiciário gaúcho nos meses de janeiro, fevereiro e março
Prepare-se: vem aí o Projeto Verão 2019
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa, diz TST
Empresário é condenado civil e penalmente por agressões em clube em Minas Gerais
Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ/GO
Trabalhadora consegue licença-maternidade para cuidar de filha gerada pela esposa
21.01.19
“Temos muito ainda a fazer. Temos muito a investir. Nossa prioridade é cuidar da advocacia gaúcha” afirma Breier na posse solene para 2019/2021
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