O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou no domingo (22) de reunião com a diretoria do Conselho Federal da OAB e com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais para deliberar sobre o envio de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encerramento do Inquérito 4.781, também denominado inquérito das fake news ou inquérito do fim do mundo.

O encontro, realizado de forma extraordinária, durou quase quatro horas e reuniu as lideranças da advocacia nacional para debater o cenário institucional e jurídico relacionado ao STF. Após amplo diálogo e análise técnica, os dirigentes deliberaram, de forma conjunta, pela expedição de ofício ao Supremo, requerendo o fim do procedimento.

Para Lamachia, a decisão reafirma a posição da OAB/RS sobre o tema e atende ao item 1 da Carta Aberta à Sociedade Gaúcha, que trata da necessidade de observância estrita aos princípios constitucionais e às garantias fundamentais. “A deliberação do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes reforça uma posição que a nossa entidade já defende há anos e que está expressamente prevista no item 1 da nossa Carta Aberta à Sociedade Gaúcha. A OAB/RS levou à OAB Nacional e ao Colégio de Presidentes a sua posição. Esse inquérito é a causa de muitos dos gravíssimos excessos que o STF vem cometendo, como, por exemplo, a intimação de um dirigente de entidade nacional que emitiu críticas legitimas ao Supremo. Tal decisão afeta o direito de liberdade de expressão e se deu no âmbito de inquérito que viola o devido processo legal. É muito grave, pois atinge pilares indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”, destacou.

A deliberação reflete o entendimento institucional construído no âmbito do Conselho Federal e das seccionais, reforçando a unidade da advocacia brasileira em torno da observância dos princípios constitucionais e da regularidade processual.

O ofício foi encaminhado ao STF na manhã desta segunda-feira (23), formalizando a posição da entidade acerca do tema e solicitando uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

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Fonte: OAB/RS