| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2018
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Texto
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28.08.07
Auditório lotado assiste o 7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas
27.08.07
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
Debate sobre a relação política e direito
Debate sobre governabilidade e responsabilidade
Justiça determina que Telefônica forneça conta detalhada
STF admite cinco crimes no mensalão
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O Exame de Ordem privilegia a Advocacia séria
” - Carlos Alberto de Oliveira
Cópias sem autenticação levam à rejeição de mandado de segurança
Reformas institucionais
24.08.07
Divulgada a nominata oficial dos 27 advogados inscritos para disputarem uma vaga de desembargador do TJRS
Presidente do TJRS confirma que vai normatizar o adiamento dos julgamentos
Aposentado por invalidez deve receber o benefício quando exerce cargo eletivo
Débito fiscal de empresa não afeta os sócios
Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Nova Ordem de Serviço torna facultativo o uso do Protocolo Judiciário
Parcelamento do ICMS poderá ser em até 60 vezes
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa
23.08.07
Não há incidência do imposto de renda sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS
Insalubridade: TST rescinde sentença que usou salário-base para cálculo
Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha
OAB quer uniformizar a aplicação da lei do processo eletrônico
Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado
Juros sobre a reparação por dano moral se contam a partir do ajuizamento da ação
Coronel do Carandiru ganhará título
Ministro espanhol visita e prestigia a Seccional
22.08.07
Senador diz que a votação do projeto de lei sobre as férias dos advogados está trancada por culpa de Renan Calheiros
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