| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2019
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15.05.24
Mantida multa de estabelecimento que vendia produtos fora do prazo de validade
Ensino: calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
14.05.24
OAB/RS e CAARS anunciam programa de acolhimento a profissionais atingidos pelas inundações no estado
Prazos processuais: confira as ações da OAB/RS e a situação atualizada nos tribunais do estado
Funcionário não consegue provar que trabalhava em ambiente degradante
Empregado consegue manter teletrabalho em outro estado para cuidar dos pais
Banco é condenado a R$ 1,5 milhão por descumprir leis de proteção ao trabalhador
13.05.24
Plataforma deve excluir publicação com informações falsas sobre atuação estatal
Publicação que acusa prefeitura de querer apreender doações deve ser excluída
OAB/RS e CAARS anunciam programa de acolhimento a profissionais atingidos pelas inundações no estado
“Nós vamos superar tudo isso juntos! Vamos reconstruir a advocacia gaúcha”, afirma Lamachia em visita a subseções atingidas pelas inundações
OAB/RS prorroga suspensão dos prazos dos processos administrativos até 17 de maio
Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização por doença profissional
Mulher é condenada por maus-tratos que resultaram na morte de filho de dois meses
10.05.24
Ações da OAB/RS: confira a atuação da Ordem em prol da advocacia e da cidadania atingida pelas inundações
Veja os contatos do plantão do Judiciário gaúcho
Sexta Turma do STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal
Casal que teve festa de casamento cancelada após queda de energia será indenizado
Empresa é condenada por não fornecer equipamento adequado a eletricista que caiu de telhado
09.05.24
Inundações no RS: em reunião emergencial com o presidente do TJRS, Lamachia garante prioridade na liberação de alvarás e alinha questões sobre suspensão de prazos
Prazos processuais: confira as ações da OAB/RS e a situação atualizada nos tribunais do estado
Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento
Redes sociais: conteúdo a ser removido da internet deve ser indicado de forma clara e precisa
Banco é condenado por ofensa à vestimenta de gerente
08.05.24
OAB/RS obtém junto ao CNJ e ao STF a suspensão dos prazos processuais da advocacia gaúcha em todos os tribunais do país
Ordem gaúcha repudia charge de cartunista publicada no jornal Folha de São Paulo
Assediada por utilizar item religioso, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência
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