| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2020
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Texto
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02.09.15 | Criminal
Justiça condena acusado de tráfico de drogas a seis anos de reclusão
01.09.15 | Criminal
Mulher acusada de agredir inquilina idosa é condenada por injúria
27.08.15 | Criminal
Donos de buffet em Taguatinga são condenados por estelionato
Mantida condenação por corrupção ativa após apreensão de motocicleta
Homem é condenado por embriaguez ao volante
Juiz mantém prisão de acusada de tráfico de drogas
24.08.15 | Criminal
Acusado de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
Confirmada condenação por uso de carteira de habilitação falsa
20.08.15 | Criminal
Acusados de tráfico detidos após fiscalização em voo têm prisão mantida
19.08.15 | Criminal
Acusado de matar padre em Tapera tem prisão domiciliar convertida em prisão preventiva
Homem é condenado por estelionato contra idoso
17.08.15 | Criminal
Negada apelação de motorista que causou acidente em rodovia
13.08.15 | Criminal
Negado Habeas Corpus para suspeito de matar professor de teologia
12.08.15 | Criminal
Homem é condenado por homicídio decorrente de tráfico em Eldorado do Sul
11.08.15 | Criminal
Menor infratora mentora de latrocínio tem internação mantida
06.08.15 | Criminal
Confirmados 10 anos de prisão a homem que abusou da sobrinha-neta
05.08.15 | Criminal
Habeas corpus a homem acusado de furtar cargas de aparelho de barbear é negado
04.08.15 | Criminal
Após furtar travesseiro, preso é posto em liberdade com base no princípio da insignificância
03.08.15 | Criminal
Pena a acusado de tráfico flagrado após apreensão de droga em escola é confirmada
Acusado de estupro é condenado a mais de 11 anos de prisão
31.07.15 | Criminal
Homem é condenado por manter companheira em cárcere privado
Homens que sequestraram criança são condenados a 12 anos de prisão em regime fechado
30.07.15 | Criminal
Mantida prisão de acusado de agredir companheira grávida
29.07.15 | Criminal
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de feminicídio
Homem é condenado por tentativa de suborno
Justiça nega liberdade para acusado de assaltar ótica e supermercado
28.07.15 | Criminal
Homem é condenado por crime ambiental
Acusado de estuprar menor de idade é condenado
27.07.15 | Criminal
Duas pessoas são condenadas por contrabando de máquinas caça-níqueis
Mantida prisão de treinador de futebol acusado de abusar de aluno
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