| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.03.15 | Trabalhista
Empregada será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais
03.03.15 | Trabalhista
Município de Pelotas pagará piso nacional a três professores
Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
02.03.15 | Trabalhista
Fabricante de bebidas é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
27.02.15 | Trabalhista
Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
25.02.15 | Trabalhista
Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente da expressada pelo dono da empresa deve ser indenizado
Trabalhadora será indenizada por empregadora que publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
24.02.15 | Trabalhista
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante
23.02.15 | Trabalhista
Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
Acidente com coletor que caiu do caminhão de lixo gera inenização
Vínculo empregatício inexistente motiva pagamento de indenização
20.02.15 | Trabalhista
Herdeiras de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberão indenização
Faculdade é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Borracheiro receberá indenização após acidente em que perdeu um olho
19.02.15 | Trabalhista
Empresa de segurança indenizará vigilante condenado por falta de renovação de porte de arma
Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função
12.02.15 | Trabalhista
Motorista é condenada em danos morais por acidente de trânsito
11.02.15 | Trabalhista
Deferida indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto
Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização
10.02.15 | Trabalhista
Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
09.02.15 | Trabalhista
Supermercado não terá de indenizar comerciária por condições de trabalho
05.02.15 | Trabalhista
Empregada receberá indenização por ter sido alijada de contato com colegas
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
30.01.15 | Trabalhista
Justiça reverte justa causa de empregado de rede de lojas por suposta incitação a greve
29.01.15 | Trabalhista
Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais
Trabalhador que exumava corpos em cemitério deve receber adicional de insalubridade em grau médio
28.01.15 | Trabalhista
Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços
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