| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2019
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02.09.10 | Família
Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança que tem alergia à lactose
01.09.10 | Família
Motorista terá que pagar pensão à família de vítima de acidente
30.08.10 | Família
Herdeiros podem seguir com ação de parente falecido
27.08.10 | Família
Estado terá que indenizar pai de criança vítima de bala perdida
26.08.10 | Família
Separação de bens em casamento de pessoas a partir de 70 anos pode se tornar obrigatória
25.08.10 | Família
Negada indenização à família que perdeu voo por falta de documento de menor
23.08.10 | Família
Não cabe indenização à família de vítima de atropelamento
Empresa é condenada a pagar R$ 173 mil à família de vítima de acidente
18.08.10 | Família
Filhas de vítima de acidente automobilístico devem receber pensão mensal
16.08.10 | Família
Cemitério que recolheu e sepultou corpo errado indenizará familiares
11.08.10 | Família
Mãe de jovem atropelado em calçada receberá indenização e pensão mensal
03.08.10 | Família
Menor receberá pensão de hospital após perder a mãe em cirurgia
27.07.10 | Família
Tribunal autoriza padrasto a adotar criança
Esposa é condenada a indenizar em R$ 12,5 mil amante do marido
01.07.10 | Família
OAB/RS promove encontro com juiz da Vara da Violência Doméstica
24.06.10 | Família
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
04.06.10 | Família
Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
01.06.10 | Família
Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
26.05.10 | Família
Justiça do PR autoriza mulher a usar sêmen de marido morto
19.05.10 | Família
Avó e tio têm direito à guarda compartilhada de menor
07.05.10 | Família
Recurso não suspende decisão que extingue pensão alimentícia
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
28.04.10 | Família
Mantida adoção de crianças por casal homossexual do RS
22.04.10 | Família
Espólio tem indenização negada de televisão
08.04.10 | Família
Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar
06.04.10 | Família
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
Não reconhecida união estável entre padre e mulher
29.03.10 | Família
Criança é retirada de abrigo e entregue a casal que tem sua guarda provisória
24.03.10 | Família
Desembargador é obrigado a pagar pensão à ex-companheira
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
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