| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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14.11.07 | Diversos
Rádio OAB-RS lança sua nova programação musical
13.11.07 | Diversos
MEC pode usar critério que quiser para avaliar cursos
Negada colocação gratuita de implante cerebral a portadora de Parkinson
Pesquisa conclui que cartórios são responsáveis por 80% do atraso em ações
Jornal da família Collor de Mello é impedido de publicar anúncio com expressões discriminatórias
07.11.07 | Diversos
OAB/RS prepara campanha contra o voto secreto
OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária
Pela primeira vez um tribunal nacional decide sobre atitudes de indisciplina de membros da seleção em jogos oficiais
Modernização do ITCD facilita o trabalho do advogado
Tribunal receberá todos os tipos de petições pela internet
06.11.07 | Diversos
MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito
Voto não tem preço, tem conseqüência!
05.11.07 | Diversos
Companhia aérea é processada por discriminação racial
Preparo incorreto impede julgamento de recurso pela SDI-1
01.11.07 | Diversos
Revogada liminar que impedia reajuste de tarifas na travessia entre Rio Grande e São José do Norte
31.10.07 | Diversos
Foro Regional do Partenon conta com JEC
Grêmio é condenado a pagar multa de 13 milhões de dólares por sonegação de impostos
30.10.07 | Diversos
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre
STJ decide que banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido via financiamento
Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
29.10.07 | Diversos
Apenas 17 cursos de direito explicam ao MEC notas baixas
Escola terá de pagar honorários a sindicato
Prefeito terá que devolver dinheiro ao município por ter pintado prédios públicos com as cores da sua coligação
Nasce, aos 18 anos, o mais novo cidadão brasileiro
26.10.07 | Diversos
Videoconferência para interrogar réu deve ser excepcional, segundo OAB
Geóloga pede liminar em HC para suspender ação penal por furto de imagens
União homossexual de servidor gera direito exclusivo a pensão, sem rateio com ex-esposa
Mantida penhora sobre parte da aposentadoria de devedora
25.10.07 | Diversos
OAB entrega a Tião Viana proposta de reforma política
STJ determina a retirada do mercado de produto de limpeza com rótulo e embalagem idêntica ao do concorrente
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