| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.08.07 | Diversos
Comissão de Ética enquadra Marco Aurélio Garcia pelos gestos obscenos
Oficiais de Justiça iniciam mobilização nacional pela aposentadoria especial
02.08.07 | Diversos
Alegações inverídicas geram litigância de má-fé
Governo de São Paulo indenizará mulher de Herzog e mais 137 perseguidos
01.08.07 | Diversos
TJ de Alagoas investiga cartório de imóveis na cidade natal do clã Calheiros
Decreto torna mais rigoroso repasse de verbas a ONGs
Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na Internet
31.07.07 | Diversos
Tribunal belga suspende deportação de menina de 11 anos
OAB-MT aprova moção de pesar pela morte de dois dirigentes da OAB gaúcha
Ex-campeão da Fórmula l Nelson Piquet perde carteira de habilitação
Justiça nega pedido do MPF para fechar Congonhas
Deputados e senadores voltarão do recesso com pautas de votações trancadas
30.07.07 | Diversos
STF analisa denúncia do mensalão em agosto
Pensão vitalícia na mira do Supremo Tribunal Federal
27.07.07 | Diversos
Ministério Público questiona concessões de rádio e TV de parlamentares
26.07.07 | Diversos
Congonhas é “
mina de ouro
” para empresas
Justiça do Acre impede venda de lotes perto de aeroporto
25.07.07 | Diversos
Caos aéreo é produto da desordem política e da fome por cargos
Justiça bloqueia bens dos jovens que bateram em doméstica
24.07.07 | Diversos
Estiagem não justifica revisão de contrato
Duas funerárias são interditadas em Porto Alegre
23.07.07 | Diversos
TRF-4 mantém decisão que liberou soja transgênica no Porto de Paranaguá
OAB/RS deflagra movimento contra a corrupção
20.07.07 | Diversos
OAB cria grupos de trabalho para analisar caos aéreo
Setor turístico começa a calcular prejuízos após acidente
Determinado bloqueio de bens e contas de servidores “
fantasmas
” de Sapucaia do Sul
Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia
19.07.07 | Diversos
Doze das vítimas do vôo da Tam faziam parte do “
Tricô dos Precatórios
”
Presidente da OAB nacional pede a demissão do ministro da Defesa
Só 2% dos deputados federais têm 100% de presença
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