| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2021
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11.08.09 | Dano Moral
Foto de adolescente publicada em revista de companhia aérea não gera dano moral
10.08.09 | Dano Moral
Editora é condenada por confundir nomes de irmãos
06.08.09 | Dano Moral
Estado é condenado por erro em registro de nascimento
05.08.09 | Dano Moral
Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral
Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
31.07.09 | Dano Moral
Clube de futebol é condenado a indenizar sócios por mau comportamento de integrante de torcida organizada
Bloqueio indevido de conta de débito gera indenização
30.07.09 | Dano Moral
Revista deverá pagar indenização a delegado chamado de “incompetente”
28.07.09 | Dano Moral
Mulher que caiu da escada receberá indenização por dano moral
Imposto de renda não pode ser cobrado sobre valores provenientes de indenizações por danos morais
Prestar exame de capacidade não causa dano moral
27.07.09 | Dano Moral
Grupo musical receberá indenização de escola de idiomas
Casa noturna é condenada por utilizar imagem de cavalo em campanha publicitária sem a autorização da dona do animal
24.07.09 | Dano Moral
Banco é condenado por impedir a entrada de cliente no estabelecimento
Estudante indenizará colega por ofensa em e-mail
Mantida matrícula de aluno com HIV em Universidade do Rio Grande do Sul
20.07.09 | Dano Moral
Filhas de trabalhador atropelado por rolo compressor são reparadas
Rede de lojas é condenada por constranger clientes
Revista ilegal resulta em multa no valor de R$ 2mil por dano moral
17.07.09 | Dano Moral
Banco é condenado e não poderá cobrar tarifas
Universidade pagará indenização por danos morais
15.07.09 | Dano Moral
Pai terá que indenizar filho por impedi-lo de concluir obra em seu terreno
10.07.09 | Dano Moral
Zoológico é condenado por pedra atirada por chimpanzé
03.07.09 | Dano Moral
Formando é indenizado por não receber DVD com registro da colação de grau
15.06.09 | Dano Moral
Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com “chapéu de burro”
10.06.09 | Dano Moral
Empresa deve indenizar trabalhador por uso de uniforme feminino
21.05.09 | Dano Moral
Corte de energia elétrica não enseja dano moral
15.05.09 | Dano Moral
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente
Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento para dependente
13.05.09 | Dano Moral
Estagiário receberá indenização por assédio moral
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