| Jornal da Ordem Edição 4.382 - Editado em Porto Alegre em 11.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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14.08.15 | Trabalhista
Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão
Professora de universidade do interior obtém remoção para instituição da capital para tratar filha com autismo
Servidor público não precisa devolver valores recebidos de forma indevida ou pagos a maior por erro da Administração
13.08.15 | Trabalhista
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
12.08.15 | Trabalhista
Determinado pagamento integral de salário de professora aposentada do RS
Banco indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
11.08.15 | Trabalhista
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
Com tanque de combustíveis fechado, TJ nega gratificação por risco de vida a servidor
Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais
Gari que teve perna amputada após acidente de trabalho será indenizado em R$ 80 mil
10.08.15 | Trabalhista
Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista
Indústria têxtil não devolverá descontos salariais de dias de greve
Banco terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa
07.08.15 | Trabalhista
Funcionário que apresentou atestado falso é condenado criminalmente
06.08.15 | Trabalhista
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral
Empregada despedida após aborto espontâneo receberá indenização
05.08.15 | Trabalhista
Empresa vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
Mantida justa causa de gerente dispensado durante auxílio-doença
Órgão gestor de mão-de-obra vai indenizar portuários prejudicados em escala de revezamento
04.08.15 | Trabalhista
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
Encarregado demitido em desacordo com política interna de empresa será reintegrado
03.08.15 | Trabalhista
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica
Clube é condenado a pagar diferenças de direito de arena a jogador
31.07.15 | Trabalhista
Trabalhador rural que desobedeceu ordem do patrão e caiu do cavalo não deve ser indenizado
Comissária que teve transtornos psíquicos após acidente deve ser reintegrada e receber indenização
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho
30.07.15 | Trabalhista
Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem despedida por justa causa revertida
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