| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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02.07.07 | Diversos
Punição zero para grandes escândalos de corrupção
29.06.07 | Diversos
Livro explica como as leis podem ajudar vítimas de câncer
28.06.07 | Diversos
Pesquisa revela que custo do Congresso do Brasil é o que mais pesa no bolso da população em todo o mundo
Sentença autoriza transexual a mudar de sexo e nome
Comissão da Câmara Federal aprova cobrança de custas judiciais no STJ
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NOTA TÉCNICA Nº. 001/07
BALANÇO PATRIMONIAL DOS PERÍODOS DE 2007 E 2006
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO
27.06.07 | Diversos
Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva
Revogado interdito proibitório contra Sindicato de Comerciários
Prédio da extinta Editora Bloch é arrematado com preço abaixo do mínimo
26.06.07 | Diversos
Câmara do TJ-MG exime plano de saúde da cobertura de prótese importada
Campanha de retorno ao convívio familiar será lançada no RS
25.06.07 | Diversos
Ações desapropriam fazendas do narcotráfico no Polígono da Maconha
Metrô fecha mais dois acordos de indenização para proprietários de imóveis danificados
Estudante de Direito não consegue manter transferência de universidade
22.06.07 | Diversos
Violência custou R$ 92,2 bilhões ao Brasil em 2004
Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico
Empresa de capitalização condenada a restituir valores recebidos
OAB quer ratificação da convenção sobre direitos de deficientes
Controladores declaram guerra ao governo e aos passageiros
21.06.07 | Diversos
Operadora de viagens deverá ser ressarcida por pousada
Ministério Público contesta adoção feita por Gal Costa
TJ encaminha relatório sobre descoberta de corrupção à OAB-AM
20.06.07 | Diversos
Vinho e cachaça são proibidos em festas juninas de escolas
PF prende 16 pessoas acusadas de fraudar Previdência em R$ 5 milhões
19.06.07 | Diversos
STF arquiva interpelação de Mônica contra Renan
Confirmado desmembramento de ação que investiga compra de ações de emissoras da Record
CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
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