| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2017
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13.07.07
Empresa que vende gás não pode usar botijão da concorrência
Diretoria da OAB-RS convoca a sociedade a participar do movimento contra a corrupção e a impunidade
Justiça determina prisão de Kia e denuncia o presidente Dualib do Corinthians
Juiz da Argentina manda soltar presos por causa do frio
Condenação de nove pessoas físicas e jurídicas por formação de cartel de postos de gasolina
Corregedoria proíbe que magistrados restrinjam o recebimento de petições remetidas por fax em todos os foros do RS
12.07.07
Sonegador que causou rombo de R$ 4 milhões ao ICMS tem sua prisão mantida
Consumidor deve saber origem da gasolina que adquire
Tribunal garante prótese importada para paciente carente
STJ suspende execução fiscal do INSS contra a Varig
Juiz chileno nega extradição de Fujimori ao Peru
Prefeitura de Florianópolis indenizará estudante que caiu em buraco
Em acidente de trabalho, presunção de culpa é da empresa
Suspensa decisão da Justiça catarinense que beneficiava Município de Anita Garibaldi
Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
Manifesto convoca os advogados, estagiários e estudantes para o ato da OAB-RS contra a impunidade e a corrupção
Mordomia eterna: TJ-MS garante pensão vitalícia para o ex-governador Zeca do PT
Nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, afirma o Banco Mundial
Recusa em indicar bens à penhora é considerada atentatória à dignidade da justiça
11.07.07
Dezenove das 20 novas faculdades de Direito são “
instituições caça níqueis
”
Advogados contratados pelo INSS em Erechim (RS) podem atuar até a realização de concurso para procurador federal
Multimilionários que vão a Londres podem economizar impostos
Governador do Paraná fica sujeito a multa diária por não mandar retirar sem-terra
Agressores da doméstica Sirley são denunciados por roubo e lesões corporais
Gratificação a professora municipal por trabalho noturno
Jornal é condenado por publicação abusiva
Presidentes das seccionais da OAB pedem saída de Renan
Prazo de 180 dias para certidão negativa será fixado por lei
Elevadores Schindler deve pagar indenização à esposa de funcionário morto em serviço
Pai se recusa a pagar fiança de filho preso
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