| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2022
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03.09.24
OAB/RS anuncia V Seminário Sul Brasileiro de Recuperação de Empresas
Mãe deve ser indenizada pela morte do filho em instituto socioeducativo
Aluna será indenizada por professor após sofrer assédio em aplicativo de mensagens
Empresa gaúcha deverá regularizar jornada de trabalho de motoristas
02.09.24
OAB/RS assina com o CFOAB petição dirigida ao STF questionando decisão que fixa multa para quem usar VPN para acessar a rede social X
Show de Talentos da Advocacia: OAB/RS abre as inscrições para segunda edição do evento
Município gaúcho deve apresentar solução habitacional aos moradores da Praia de Quintão
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração
Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício
30.08.24
Entrega para a advocacia criminal: OAB/RS inaugura sala na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul
Justiça condena empresa a indenizar trabalhador intoxicado por metal cancerígeno
Consumidora que foi negativada por não pagar faturas tem recurso rejeitado
Mantida condenação de torcedor por atos de violência em estádio de futebol
29.08.24
Atendimento telefônico e priorização na expedição de alvarás: após atuação da Ordem gaúcha, TJRS confirma atendimento de demandas da advocacia
R$ 14 milhões para a advocacia dativa: OAB/RS tem pedido atendido pela PGE e garante o dobro de recursos para ampliar atuação dos dativos
Candidato que saiu da sala com folha de redação tem pedido de reaplicação da prova negado
Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe de vendas on-line
Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado
28.08.24
Espaços para a advocacia e homenagens: Lamachia visita quatro subseções do Planalto e da Serra
Médica residente consegue prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil
Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
27.08.24
OAB/RS ajuíza ação coletiva requerendo fim da cobrança do IOF em transações praticadas em países do Mercosul
Casa da OAB/RS na Expointer 2024: Ordem gaúcha presente no maior evento do agronegócio da América Latina
Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva
Motociclista que atropelou vítima sentada na calçada deve pagar R$ 70 mil de indenizações
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
26.08.24
Conquista histórica: OAB/RS garante cerca de R$ 5 bilhões para o RS em antecipação dos precatórios federais e compensação da parcela do ICMS de 2025 para 2024
Tribunal determina posse de candidato com deficiência visual aprovado em concurso para instrutor de natação
Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros Estados
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