JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Janeiro, 2019
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28.07.08

Banco indenizará empregado que transportava valores sem treinamento
Cliente que teve bem apreendido indevidamente será indenizado por banco
Técnico de futebol garante direito ao uso de marca
Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico
Honra maculada no Orkut não obriga Google a indenizar
Índice de massa corporal não pode eliminar candidato de concurso
PL propõe transferência de ônus da prova em ações trabalhistas
Município é condenado por atendimento deficiente de médicos
Desembargador acusado de vender sentença quer voltar ao cargo
Dirigentes da OAB afirmam: inviolabilidade não é habeas corpus preventivo para criminosos
V Conferência Estadual dos Advogados tem ampla programação

25.07.08

Dívida não é impedimento para o exercício do cargo de agente da Polícia Federal
Advogado pode recorrer a termos fortes para a defesa de clientes
Juízes do Trabalho não podem mudar de TRT
Punição trabalhista não gera responsabilidade criminal
STJ julgará desconto sobre dias parados dos grevistas da AGU
TJRS aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção
Ajuizamento de ação coletiva não induz coisa julgada
Unificação das tabelas do Judiciário altera nomenclatura de processos
Mendigo que teve imagem usada em campanha será reparado
Empregada gestante transferida ilegalmente pela empresa será indenizada
Dona de casa presa por engano receberá R$ 20 mil de drogaria
Mantida decisão que obriga Estado a fornecer remédio
Servidor obtém liminar para não ser demitido
Penhora online é válida em execução de multa em TAC
Empresa de segurança não é obrigada a contratar menor aprendiz
Negado dano a enfermeira que se arrependeu de entrevista
Números apontam que Judiciário possui mais de 16 mil magistrados
PL propõe interrogatório de acusados por videoconferência
Ordem gaúcha oficia Corregedoria-Geral do Estado

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