| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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06.03.09
Suspensa eventual posse de candidatos reprovados em psicotécnico no cargo de soldado
Servidor não pode mudar de cargo sem concurso público
Mantida indenização à viúva de portuário morto em acidente de trabalho
Ordem gaúcha comunica que está acabando o prazo para o pagamento da cota única da anuidade de 2009 com desconto
05.03.09
STF nega liberdade à pecuarista preso por tráfico de drogas
Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
Deve ser afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei
Queda de elevador gera indenização à universitária
Abandono afetivo não gera dano moral
Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve
Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco
OAB/RS conquista vagas para advogados no estacionamento no Foro Regional do Partenon
Grupo de trabalho do OAB Vai à Escola discute termo de parceria com Secretaria Estadual de Educação
04.03.09
PL poderá permitir a compensação com créditos previdenciários
Tribuna da Imprensa é indenizada por censura durante ditadura
Juiz gaúcho determina que réu condenado cumpra pena de imediato
Transmitir Voz do Brasil é obrigação das emissoras de rádio
Casal que perdeu filha em acidente de carro receberá indenização
Mantida decisão do STJ que condenou Igreja Evangélica a devolver valor entregue por fiel
Farmácia é condenada por vender remédio errado
Empregado demitido por justa causa deve receber pelas férias proporcionais
Serviço de aprendizagem é condenado a ressarcir objeto esquecido em suas dependências
Transporte escolar motiva Adin
Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado
Obrigação da União de pagar município é suspensa
STJ pretende implantar reforma digital
Não é falta grave preso não se apresentar a oficial de justiça para ser citado
OAB/RS, ESA e AASP assinam convênio para cursos telepresenciais via satélite destinados às subseções do interior do RS
03.03.09
Processo por domínio de terra corre no TJAM há quase 90 anos
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