JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.07.24

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho
Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana

17.07.24

16.07.24

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho

Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana

OAB/RS debate partilha do crescimento patrimonial das participações societárias no divórcio

Fundo Garantidor de Crédito: Sistema OAB/RS garante juro zero para a advocacia gaúcha em função da situação de calamidade no RS

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora, decide tribunal

Por prescrição, Caixa não terá mais de pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado

Consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida deve ser indenizado

Antecipação de restituição de impostos e regularização de dívidas: OAB/RS é protagonista em assuntos legislativos ligados à reconstrução do Estado

OAB/RS informa: edital de homologação das inscrições da advocacia dativa é publicado no Diário Oficial

Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma tribunal

Estatuto da Criança e do Adolescente: neto tem direito a pensão por morte da avó

Empresa de fotos e vídeos é condenada a indenizar casal por descumprimento de contrato

Natureza alimentar dos honorários: CCJ do Senado aprova PL que consolida luta histórica da OAB/RS

STF invalida redução de honorários advocatícios de sucumbência de procuradores

Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização

Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores

Natureza alimentar dos honorários: CCJ do Senado aprova PL que consolida luta histórica da OAB/RS

Antecipação de restituição de impostos e regularização de dívidas: OAB/RS é protagonista em assuntos legislativos ligados à reconstrução do Estado

Justiça mantém condenação de homem por ofensas em grupo de aplicativo de mensagens

Supermercado deve indenizar fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade

Empresa é condenada por descontos indevidos em benefício previdenciário

Antecipação dos precatórios federais: OAB/RS solicita previsão de pagamento à AGU

PL que dispensa comprovação de feriados locais em recursos judiciais é aprovado pela Câmara

Casamento entre mulher e avô do companheiro dela é anulado devido à fraude

Justiça obriga município a realizar reparos em escola sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 milhão

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento para atividades de trabalho

Extinção da dívida do RS: ação da OAB gaúcha no STF recebe apoio da Assembleia Legislativa

CIR realizará II Colégio de Presidentes

Tribunal reconhece família multiespécie e devolve cão para tutores em situação de rua

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