| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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23.06.08
Mantida legitimidade da Tele Sena
A convite do governo, OAB/RS reúne-se com Gabinete de Transição
Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não justifica dano moral
Trabalhador multado por litigância de má-fé
Professores de disciplinas diferentes têm que receber mesmo valor por aula
Ex-policial civil cumprirá pena em presídio comum
Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime
Terror psicológico e assédio moral geram indenização
Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita
CNJ já tem informações de 67% dos juízos do Brasil
MP não tem legitimidade para pedir indenização do DPVAT
CCJ do Senado aprova tipificação de crimes pela web
OAB/RS sugere maior transparência ao governo do Estado
20.06.08
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento
Ofensa na televisão gera dano moral
Família de morto difamado em reportagem será indenizada
Empresa aérea é condenada por extraviar bagagens de irmãs
Processo contra mudanças estatutárias é extinto por prescrição do prazo
Remuneração de corretor de seguros deve ter contribuição social inserida
Indenizado aluno que teve matrícula impedida
Turista barrado na Escócia não consegue provar falha de agência
Reconhecida unicidade contratual e vínculo empregatício de autônomo
Incide imposto de renda sobre indenizações por lucros cessantes
Habilitação de celular roubado gera reparação
Poluição deve ser comprovada para configurar crime
OAB/RS trabalha na programação da Semana do Advogado 2008
A convite do governo, OAB/RS reúne-se com Gabinete de Transição
Presidente da OAB/RS recebe medalha de reconhecimento do TJM
19.06.08
Questão objetiva de concurso para juiz no RS é mantida
Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT
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