| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2022
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31.01.08
Réus que arrastaram o garoto João Hélio são condenados a um total de 167 anos de prisão
Serviços da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires reiniciam na quarta-feira de cinzas
Carrefour é condenado a indenizar cliente acidentada na loja
Justiça do Trabalho pode julgar responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho
Arcor do Brasil é condenada por vender pirulito com formiga
Banco da Amazônia terá que restituir correntista
Dirigente sindical despedido tem reintegração garantida pelo TST
Hoje é o último dia para pagamento em cota única com desconto de 15% na anuidade 2008
STJ entende que falta de dados concretos viabiliza a concessão de habeas corpus
Vale terá que pagar 1,8 bilhão ao Departamento Nacional de Produção Mineral
30.01.08
Violação indevida de e-mails pode virar crime no Código Penal
Nova administração do TJRS toma posse na sexta-feira
Compete ao STJ o julgamento da greve dos advogados da União
Vínculo empregatício de trabalhador terceirizado da Tim é reconhecido
Efeito automático de perda do cargo para militar acusado de tortura
Serviços e prazos processuais da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires estão suspensos
TJRS e Foros estarão de plantão no carnaval
Compra do novo prédio é saudada por mais Subseções
Ação contra Bono Vox será julgada em Balneário Camboriú
Para edital ser válido, ele deve ser publicado no jornal de maior circulação local
OAB/RS ampliando e qualificando serviços para os advogados
OAB nacional defende processo judicial nas execuções fiscais
Estado de Minas Gerais deve reparar por danos morais
Caixa Econômica Federal é condenada por coagir funcionários
Infraero não pode contratar funcionários sem concurso público
Piquete da OAB/RS participa da 24ª Cavalgada do Mar
Negado recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
Portal Mercado Livre é condenado a ressarcir internauta
29.01.08
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado
CFOAB considera que sigilo evita que cidadão seja alvo de pressão política
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