| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2020
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18.04.24
Defesa das prerrogativas: Lamachia articula Projeto de Lei sobre o tema com procurador-geral do RS
OAB/RS irá debater a regulação da inteligência artificial no Brasil
Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
Mulher é condenada por falsificar informações e receber Auxílio Emergencial indevidamente
Empresa de depilação deve pagar cerca de 14 mil de indenização após queimadura em cliente
17.04.24
Nascido na OAB/RS, projeto de participação da advocacia nos cursos de formação de agentes de segurança pública será ampliado a nível nacional
Segurança digital: após articulação da OAB/RS, processos de precatórios e de RPVs passam a tramitar em sigilo no TRF4
Lei municipal que criou taxa de contribuição à segurança pública é considerada inconstitucional
Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada
Pet shop é condenada a indenizar tutora por morte de animal
16.04.24
Luta da OAB/RS: aprovada PEC da sustentação oral pelo plenário do CFOAB
Mulher Advogada: indicada pela OAB/RS, conselheira federal Greice Stocker é eleita para compor CNMP
Justiça determina que universidade desbloqueie aluno de perfil do Instagram
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
15.04.24
Ordem gaúcha promove capacitação em ESG para a advocacia
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
Estado deverá fornecer medicamento à criança diagnosticada com autismo
Liminar determina que proprietário faça a limpeza de imóvel abandonado
Em noite histórica, Ordem gaúcha celebra 92 anos com evento na Praça dos Açorianos
12.04.24
Mais estruturas na região da Fronteira: OAB/RS inaugura novos espaços para a advocacia
Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes
Pescadora garante benefício em função do período de defeso
Plataforma é condenada a indenizar consumidor em danos morais
11.04.24
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel
10.04.24
“Não há nada mais importante e significativo que estar ao lado dos colegas”, afirma presidente da OAB/RS após percorrer 1.500 km para estar com a advocacia da Fronteira
Justiça determina que escola pública deve contratar monitor para criança com TEA
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
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