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• Mantida condenação por corrupção ativa após apreensão de motocicleta

• Homem é condenado por embriaguez ao volante

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• Confirmada condenação por uso de carteira de habilitação falsa

• Acusados de tráfico detidos após fiscalização em voo têm prisão mantida

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• Homem é condenado por estelionato contra idoso

• Negada apelação de motorista que causou acidente em rodovia

• Negado Habeas Corpus para suspeito de matar professor de teologia

• Homem é condenado por homicídio decorrente de tráfico em Eldorado do Sul

• Menor infratora mentora de latrocínio tem internação mantida

• Confirmados 10 anos de prisão a homem que abusou da sobrinha-neta

• Habeas corpus a homem acusado de furtar cargas de aparelho de barbear é negado

• Após furtar travesseiro, preso é posto em liberdade com base no princípio da insignificância

• Pena a acusado de tráfico flagrado após apreensão de droga em escola é confirmada

• Acusado de estupro é condenado a mais de 11 anos de prisão

• Homem é condenado por manter companheira em cárcere privado

• Homens que sequestraram criança são condenados a 12 anos de prisão em regime fechado

• Mantida prisão de acusado de agredir companheira grávida

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• Homem é condenado por tentativa de suborno

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• Homem é condenado por crime ambiental

• Acusado de estuprar menor de idade é condenado

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