• Mãe acusada de praticar alienação parental perde a guarda sobre seus dois filhos

• Suspensa decisão que dava guarda de criança à família paterna belga

• Tribunal valida processo de investigação de paternidade às avessas

• Menina de cinco anos deve ficar sob guarda da irmã mais velha

• Família paterna belga obtém guarda de criança

• Mantido valor de pensão alimentar a filho de homem que lucrou com safra de tomate

• Negativa a exame de DNA gera presunção relativa de paternidade

• Mãe nega abandono de bebê com microcefalia

• Mulher indenizará ex-companheiro enganado sobre paternidade de criança

• Prisão por tráfico de drogas faz mulher perder poder familiar sobre filhos

• Filho e ex-mulher do autor têm dever de amparar este em caso de necessidade

• Liminar determina guarda alternada de animal de estimação

• Autorizado registro de duas mães em certidão e alteração de nome e sexo feminino para masculino

• Negado pleito de mãe para modificar guarda dos filhos concedida ao ex-companheiro

• TJ nega habeas a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher

• Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido em Santa Catarina

• Filha adotiva pode pleitear benefício previdenciário de pai socioafetivo

• Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente o dever de pagar alimentos

• Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha

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• Menor obtém permissão para visitar a mãe no hospital

• Justiça decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

• Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem

• Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante

• Menina de Viamão passa a ter o nome de dois pais na certidão de nascimento

• Filha maior divorciada não faz jus à pensão por morte de pai servidor público

• Filho é condenado por perturbar a tranquilidade de pais idosos

• Assegurado a criança o direito de ter duas mães e um pai no registro civil

• Negado direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável

• Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final