| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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06.07.07
Concurso para cartórios em Santa Catarina já registra mais de 6 mil candidatos
STF nega habes corpus a condenado por espancar idosa até a morte
Criança com puberdade precoce receberá medicamento gratuito
Pesquisa revela que universitários sofrem de estresse
Em 18 anos, STF não condena ninguém por corrupção
Ministro defende mudanças na Justiça brasileira
05.07.07
Prostituta pode pedir indenização por dano moral em Minas Gerais
Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do Tribunal de Contas
STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de Advocacia do Rio de Janeiro
Menina que contraiu doença com vacina será indenizada
OAB gaúcha participa de cruzada contra PEC dos precatórios
Biógrafo de Roberto Carlos quer livro de volta às livrarias
Câmeras registram fuga de assassinos de casal
Reduzida a pena de russo que matou controlador de vôo
Projeto sobre crimes na Internet dá margem a dupla interpretação
STF nega prisão domiciliar para advogado acusado de tráfico de entorpecente
Motorista morre após depor em ação contra governador da Paraíba
CCJ aprova fim de punição para vadiagem e mendicância
Câmara admite aposentadoria por idade para donas de casa
04.07.07
OAB gaúcha lança mobilização nacional contra a corrupção
Gratuidade judiciária não admite cobrança de qualquer espécie
OAB-RS vai sediar amanhã evento com participação do ministro da Justiça
Aposentado cobrado indevidamente por empréstimo será indenizado
Polícia prende quatro amigos que aplicavam golpes no mercado virtual
Aprovado projeto sobre direitos de usuários de transporte coletivo rodoviário
Unicard é multado pelo DPDC em R$ 709 mil
União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de Advocacia do Rio
03.07.07
OAB gaúcha pede prioridade para o julgamento da ação que questiona o horário forense reduzido
STJ admite a possibilidade de adoção póstuma
Mesbla ingressa com ação bilionária contra o Bradesco por falência e pede R$ 8 bilhões de indenização
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