| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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25.07.07
Justiça bloqueia bens dos jovens que bateram em doméstica
TSE decide se bicicleta parada com propaganda é regular
STF nega liminar a indiciado por crimes cometidos via Internet
Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido
24.07.07
OAB/RS celebra hoje culto em memória de vítimas do vôo 3054
Morte de advogado caracteriza cerceamento de defesa por ausência no julgamento?
Projeto na Câmara prevê alteração de prazos judiciais
Não há deserção por ausência de depósito prévio em recurso contra a imposição de multa processual
Projeto admite a denunciação à lide de seguradora em processos nos Juizados Especiais
Lei penal portuguesa põe fim a segredo de Justiça
Estiagem não justifica revisão de contrato
Motoqueiro que transportou homicida é condenado a 13 anos
Igreja evangélica não obtém isenção de IPTU
Duas funerárias são interditadas em Porto Alegre
Seguradora não pode mudar critérios da apólice sem anuência do segurado
Adicional de periculosidade integral para empregado da Telesp
OAB gaúcha adverte sobre publicidade de captação de clientes que sejam familiares de vítimas do acidente com o avião da Tam
TJ do Paraná reabre sindicância de concurso para juiz
23.07.07
Adesões fortalecem movimento da OAB/RS contra a corrupção
Movimento Contra a Impunidade e a Corrupção mobiliza advogados e entidades
Manifesto à sociedade brasileira
Agora Chega! Movimento organizado pela OAB/RS inicia cruzada nacional contra a impunidade e a corrupção
Cezar Britto destaca coragem cívica da OAB gaúcha
OAB/RS critica onda de corrupção e lança Movimento
OAB gaúcha promove grande ato público contra a corrupção e a impunidade
Piquete da OAB na cruzada contra a corrupção
Seccionais apóiam ação da OAB-RS contra corrupção
OAB/RS inicia cruzada nacional contra a impunidade e a corrupção
Apaixonado pelo Direito - Luiz Felipe Lima de Magalhães
Aprovadas modificações nos serviços de plantão nos foros de Porto Alegre e interior do RS
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