| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.07.24
OAB/RS reúne advocacia criminal gaúcha em reunião aberta
Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado
Homem condenado por furto à idosa também deverá indenizar a vítima
Apreensão de CNH e passaporte só é autorizada se motivar satisfação da dívida trabalhista
Justiça anula sentença após identificar cláusula arbitral ilegal em contrato de franquia
24.07.24
Presidente da OAB/RS retorna ao interior gaúcho após as inundações de maio
Seminário Tereza de Benguela: sexta edição do evento irá abordar mulheres negras na Educação
Consumidora será indenizada devido à presença de insetos em pacote de granola
STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu
Farmácia deve indenizar trabalhador perseguido devido a orientação sexual
23.07.24
Fundo Garantidor de Crédito: Sistema OAB/RS garante juro zero para a advocacia gaúcha em função da situação de calamidade no RS
OAB/RS oficia TJRS por reiteradas instabilidades no eproc ao longo da semana
Filhos de homem que morreu em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar
Tribunal mantém decisão sobre fornecimento de medicamento pelo Estado
22.07.24
OAB/RS oficia TJRS por reiteradas instabilidades no eproc ao longo da semana
Justiça determina busca e apreensão de gato internado em clínica veterinária por ONG de Caxias do Sul
Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
19.07.24
Advocacia criminal: Lamachia encaminha demandas do Colégio de Presidentes com o chefe da Polícia Civil
OAB/RS informa: prazos de processos físicos no 2° grau da Justiça estadual estão suspensos até 30 de agosto
Universidade deve aceitar estudante que fez supletivo particular em vaga de escola pública
Recurso de mulher que caiu em golpe do empréstimo é rejeitado por tribunal
Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
18.07.24
Extinção da dívida do RS: em Caxias do Sul, Lamachia palestra sobre ação da OAB/RS no STF
II Colégio de Presidentes da CIR debate pautas antidiscriminatórias
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador em município gaúcho
Concessionária de energia vai indenizar funcionário que trabalhava 72 horas por semana
17.07.24
OAB/RS debate partilha do crescimento patrimonial das participações societárias no divórcio
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