• Instituição de ensino entregará certificado a aluna aprovada em vestibular

• Reconhecido a aluno direito de realizar exames finais de conclusão do ensino médio

• Universidade é obrigada a matricular aluno que não concluiu Ensino Médio

• Negada exigência de contratação de professores

• Não é razoável demora excessiva em expedição de diploma

• Sentença vai permitir avanço nos estudos a nove estudantes

• Estudante terá vaga pelo sistema de cotas com base em princípio da razoabilidade

• Universidade deverá emitir diploma em atraso

• Universitária conquista direito de se inscrever fora do prazo

• Aluno reprovado por falta não tem direito de realizar exames finais

• Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas

• Estudante de ensino particular com bolsa de estudos pode ser cotista

• Alunos com necessidades especiais têm direito a professor-auxiliar em sala

• Inconstitucional lei que prioriza vagas de educação infantil para alunos de baixa renda

• Aluno ganha o direito de ser matriculado em curso superior

• Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

• Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

• Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

• Estudante tem assegurado direito a financiamento

• Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

• Escola terá que indenizar família de estudante por bullying praticado por alunos

• Faculdade não é obrigada a substituir aulas aos sábados por motivos religiosos

• Estudante aprovada em universidade de um município poderá realizar estágio supervisionado em outro

• Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações

• Taxa para emitir diploma é ilegal

• Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

• Universidade que não ministrou toda a carga horária prevista para o curso deve ressarcir alunos

• Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino

• Exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão representa restrição inconstitucional às liberdades de expressão e de informação

• OAB/RS adquire direitos de transmissão dos cursos telepresenciais