| Jornal da Ordem Edição 4.394 - Editado em Porto Alegre em 30.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.08.08 | Diversos
Demissão por improbidade independe de condenação penal
Indenização por acidente de trabalho é de competência da Justiça comum
Desembargador não tem de indenizar colega por agressão
CFOAB apreciará com urgência proposta sobre abuso de autoridade
Concessionária indenizará prejuízos à consumidora decorrentes de choque em fio elétrico
Audiência pública e painel marcam a programação do Mês do Advogado nesta sexta-feira (08)
Políticos com ficha suja podem ser candidatos
06.08.08 | Diversos
Juíza do DF reconhece casal homossexual
Lula veta exigência de bacharelado em direito para oficial de Justiça
CNJ passa a usar jus para portal e e-mail
Prejuízo por queda de energia gera indenização de R$ 142 mil
Mantido bloqueio de valores de contas bancárias de empresa
Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças
CPIs não têm poder para quebrar segredo de Justiça
Paciente será reparada por acidente em teste ergométrico
Extinta ação por receptação de um botijão de gás
STJ elege novo presidente
05.08.08 | Diversos
Projeto aumenta penas para fraude em carteira de motorista
Editora está livre de indenizar cineasta por reportagem
Supermercado que tem atividade industrial pode creditar ICMS
CFOAB defende criação de juiz-corregedor da Polícia Federal
TJRS trabalhará em dois turnos ininterruptos no próximo ano
Servidora investigada em processo administrativo não consegue liminar preventiva
Furto em estacionamento da zona azul não gera indenização
04.08.08 | Diversos
Mantida a condenação de ex-prefeito gaúcho que foi a motel com carro oficial
Acidente com animais em rodovia federal leva União a indenizar motorista
STF suspende norma do TST para mais duas entidades
Decidido futuro de bens de casal homoafetivo
Indicado primeiro ministro negro da história do STJ
01.08.08 | Diversos
Homem que passou três dias preso ilegalmente será indenizado por Estado
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