Passadas mais de sete horas de sessão, a Corte do STF decidiu que os candidatos condenados em primeira instância não podem ser impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Nove dos 11 ministros votaram contra a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A decisão, definitiva, vai ao encontro da interpretação do TSE, cujo entendimento é que apenas candidatos condenados em última instancia podem ser impedido de disputar as eleições. 

O relator, ministro Celso de Mello, passou duas horas e dez minutos lendo o seu voto, descrito em 91 páginas. Para ele, o uso da lei de improbidade administrativa não pode transformar os acusados em culpados antes de condenados em última instância.

Mello explicou que a discussão invoca princípios de proteção da pessoa em relação do poder do estado, não fazendo sentido considerar um candidato ilegível se ele ainda não foi condenado em caráter definitivo. Para ele, o cidadão é o melhor juiz de seu voto, pois é quem deve exigir candidatos íntegros e um governo honesto. "Somente os eleitores dispõem sobre o poder soberano de rejeitar candidatos desonestos", prosseguiu Melo.

Acompanharam o voto de Mello os ministros Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, César Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
Já os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, e Joaquim Barbosa, votaram contra o relator. Para o primeiro, "a partir do momento em que não se exigir do candidato o mínimo ético, a eleição corre o sério risco de se tornar uma corrida de revezamento, cujo bastão é um cassetete policial."

O ministro Joaquim Barbosa valorizou um pouco mais o princípio da presunção de inocência. No seu entendimento, só pode ser negada a candidatura daquele que já foi condenado em segunda instância, ainda que a condenação não tenha transitado em julgado.



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Fonte: STF e G1

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759