| Jornal da Ordem Edição 4.395 - Editado em Porto Alegre em 01.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2021
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21.11.07
Cópia de decisão sem assinatura de juíza invalida recurso
OAB contesta lei que regulamenta sigilo de documentos
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vai ao interior do Estado
20.11.07
Dia da Bandeira marca o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis
Funcionário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia
Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais
Filho brasileiro não impede expulsão de libanês do Brasil
Juiz dá pena alternativa a condenada por tráfico
OAB/RS realiza ciclo de palestras sobre propriedade intelectual
Trabalhadora ganha o direito de receber horas-extras
19.11.07
TST reconhece validade de acordo coletivo com vigência de cinco anos
Deputado gaúcho não precisará pagar multa por propaganda irregular
Funcionário que acumula diversas funções em um mesmo setor deve receber adicional
O juiz é superior a qualquer ser material, diz magistrada
Livro de Direito Penal reune textos de 18 profissionais do direito
Advogado não pode ser impedido de fazer sustentação oral
TJRS publica na terça (20) a resolução que estabelece a suspensão dos prazos processuais
16.11.07
Confira a nova programação musical da Rádio OAB-RS
STJ manda a júri popular acusado em crime de trânsito
Rejeitada denúncia de crime de injúria que teria sido cometida por advogado e engenheiro contra o Ministério Público de Carazinho
Prazo para pedir prestação de contas ao advogado baixará para cinco anos
Dia da Bandeira marca lançamento de movimento de combate a corrupção
Piquete da OAB/RS na cavalgada pela ética
14.11.07
OAB/RS atendida: suspensos todos os prazos processuais de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Advogados aplaudem esforços da Ordem e decisão do TJRS de suspender os prazos processuais
Servidor público é condenado por crime ocorrido há quase 28 anos
STJ inclui herdeiros de ex-prefeito acusado de improbidade no pólo passivo da ação de ressarcimento
TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada
STF rejeita embargos de declaração contra decisão favorável à Santa Casa de Porto Alegre
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