| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.09.09
Devido à greve dos bancos, TRF4 suspende o prazo de preparo de recursos
STF concede liminar para restabelecer pensão cancelada pelo TCU
Clube de futebol indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
Empresa de transporte condenada a indenizar usuário ferido em ônibus atingido por pedra
Conta de energia elétrica de paciente deve ser paga por associação
Estado terá que indenizar homem que ficou nu em blitz
Transferências de licenças de táxis devem ser licitadas pelo Município
Maquinista tem direito a horas in itinere
Demitido consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva
CAA/RS realiza lançamento oficial do Promad
OAB/RS oficia Corregedoria do TJRS sobre aviltamento de honorários e levantamento de alvarás
Sede campestre da OAB/RS e CAA/RS está à disposição dos advogados gaúchos
28.09.09
Súmula reconhece direito de militares à diferença do reajuste de 28,86%
Processo eletrônico do CNJ será aprimorado
Prefeito condenado a pagar indenização por esbofetear cidadão durante reunião de pais
STJ aprova nova súmula que trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica
STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município
Súmula do STJ dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS
Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
Estado deve indenizar vítima de bala perdida
Liminar obriga município a custear tratamento de pele para menino
Mantido dever de empresa de identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa
Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
Ministrar aulas de recuperação é atividade de professor
VI Colégio de Presidentes de Subseções ocorrerá em Torres nesta semana
Combate à propaganda irregular será intensificado pela OAB/RS
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