| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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06.04.09
PGR acolhe recurso da OAB pela votação da lista do Quinto pelo STJ
Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro
STJ permite matrícula de aluna do curso de Direito impedida de contratar por dívida do pai
É ilegal pregão para contratar serviços sobre habilitação de motoristas
Serviços deficientes ocasionados pelo clima não geram responsabilidade
Empregador responde por ato de empregado que causou lesões físicas em colega de trabalho
Reintegração é concedida com base em perícias
Cabe a Justiça do Trabalho julgar ações de segurança bancária
TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição
Empresa não pode ir à Justiça cobrar dívida pequena
OAB/RS requer instalação de terminal eletrônico da CEF no Foro Trabalhista de Porto Alegre
Atenção advogado: desde o início de março, o sistema de preenchimento e envio da Declaração de ITCD (DIT) tornou-se procedimento permanente de trabalho
03.04.09
Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar
Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar
OAB/RS busca ampliação da Certificação Digital para advogados do Interior
Profissionais de todo o estado prestigiaram o I Encontro Estadual do Jovem Advogado
Prisão especial somente para quem corre risco de vida na cadeia
Diário da Justiça Eletrônico tem nova versão para atender advogados
CNJ rejeita reclamação de advogados contra juíza
Réu passa mal em fórum e é socorrido pelo promotor de Justiça
Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva
STJ suspende pagamento de mais R$ 300 milhões a empresa de engenharia
Advogado indenizará cliente por falha na prestação dos serviços
Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente
Família indenizada por cancelamento de festa
Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito
02.04.09
CNJ aprova proposta de protocolo integrado do Judiciário
Resoluções do CNJ ditam regras sobre plantões e convocação de juízes
Fabricante de celular condenada por explosão de bateria
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