| Jornal da Ordem Edição 4.396 - Editado em Porto Alegre em 02.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2021
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Texto
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27.11.07
OAB/RS presente na solenidade de posse da nova desembargadora do TRF4
26.11.07
OAB gaúcha elege Eduardo Delgado e Marilene Silveira Guimarães para completar a lista sêxtupla
Concessionária é condenada a indenizar por prejuízos causados por queda de energia
STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste
OAB cria Comissão que estudará formas de o povo emendar a CF
TCE suspende prazos processuais a pedido da OAB gaúcha
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
OAB/RS promove o debate “
Os Reflexos da Lei Maria da Penha na Prática
”
Rodolfo Carrion Lopes Almeida
José Gilberto da Cunha Gastal
Eduardo Delgado
Gelson Rolim Stocker
João Adalberto Medeiros Fernandes Junior
Marilene Silveira Guimarães
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
23.11.07
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
22.11.07
Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS
Presidente da OAB/RS encaminha ofício à Governadora do Estado com pedido de adoção da Súmula n° 343
OAB/RS realiza simpósio de Direito Ambiental Aplicado
OAB é admitida como assistente em ação de embargos de divergência contra o Estado do PR
STF declara inconstitucional lei que estava em vigor há 18 anos
STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro
Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição
Voluntária em pesquisa não tem direito a indenização
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
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